Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em Santos: Últimos Dias para Adesão

A próxima segunda-feira, dia 30, marca o último dia para a adesão e o pagamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) oferecido pela Prefeitura de Santos. Essa iniciativa é uma oportunidade crucial para os santistas que estão com dívidas ativas até 31 de dezembro de 2024, permitindo a solicitação de descontos significativos em multas e juros. Com a possibilidade de quitar a cota única ou a primeira parcela, a depender da escolha do contribuinte, é um momento decisivo para regularizar a situação financeira. As adesões podem ser realizadas pela internet ou presencialmente no Poupatempo, e o agendamento é necessário. Conheça os detalhes essenciais sobre o Refis e saiba como aproveitar essa chance.

Como Funciona o Refis?

O Refis oferece a chance de os santistas regularizarem suas dívidas tributárias, como IPTU, ISS, ITBI e taxas, além de outros débitos não tributários. A adesão pode ser feita online, através do site oficial, ou na Seção de Cobrança da Dívida Ativa do Poupatempo, localizado na Rua João Pessoa, 246 – Centro. Importante destacar que o agendamento é necessário, podendo ser realizado pelo aplicativo Poupatempo Digital ou nos totens disponíveis.

Condições de Pagamento e Descontos

Aqueles que optarem pelo pagamento em cota única podem obter um desconto significativo de até 90% sobre o valor da multa e dos juros de mora, com prazo de pagamento se estendendo até 30 de junho. Para quem decidir parcelar a dívida, as condições são as seguintes:

• 50% de isenção para parcelamentos entre 13 e 24 meses;
• 40% de decréscimo para pagamentos em até 36 vezes.

Vale destacar que, nos casos de parcelamento, haverá uma taxa de 0,5% ao mês a partir da segunda parcela. Para tanto, a primeira parcela deverá ser paga para que a adesão ao programa seja efetivada.

Importância da Regularização

A adesão ao Refis é especialmente valiosa para aqueles que estão enfrentando dificuldades financeiras. A regularização das dívidas não só ajuda a melhorar a saúde financeira dos contribuintes, mas também contribui para o desenvolvimento econômico da cidade. A iniciativa é uma prova do compromisso da Prefeitura de Santos em apoiar os habitantes durante tempos desafiadores e promover a quitação de débitos de forma facilitada.

Considerações Finais

Em resumo, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em Santos é uma excelente oportunidade para regularizar pendências financeiras antes que seja tarde. Com descontos que podem chegar a 90% e a possibilidade de parcelar a dívida, não perca essa chance! Caso tenha dúvidas, consulte o site da Prefeitura de Santos para obter mais informações e garantir sua adesão a esse importante programa.

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