Intervenções em Imóveis Tombados em Santos: Regras e Benefícios

Os proprietários de imóveis tombados ou com algum nível de proteção em Santos têm à disposição um suporte técnico fornecido pela Prefeitura. Esse auxílio é essencial para a realização de intervenções, obras e para obter informações sobre incentivos fiscais. Santos abriga diversos bens tombados, como igrejas, casarões, antigos hotéis, armazéns e estações ferroviárias, que estão sujeitos a regulamentações específicas para qualquer tipo de intervenção.

Atualmente, Santos conta com 59 bens tombados, individuais ou em conjunto, registrados no Livro do Tombo. Esta lista, elaborada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa), inclui edifícios que são marcos históricos da cidade, abrangendo desde antigos estabelecimentos comerciais até bens naturais.

Processo de Autorização para Intervenções

Os proprietários de bens tombados ou protegidos devem fazer uma solicitação prévia de autorização para qualquer intervenção que possa afetar os elementos destes imóveis, seja reformas, ampliações, demolições, restaurações ou alterações na fachada. O trâmite padrão inicia-se no Poupatempo, localizado na Rua João Pessoa, 246, no Centro de Santos.

A partir desse ponto, o projeto de intervenção passa pela avaliação técnica da Seção de Patrimônio Histórico e Cultural de Santos (Sepasa), que está vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade. O projeto é, então, submetido ao Condepasa para deliberação, e normalmente este processo leva entre 15 a 20 dias.

Para agilizar o processo, os interessados podem realizar uma consulta prévia com a equipe técnica da Sepasa. Isso permite a identificação de soluções adequadas antes da elaboração do projeto arquitetônico, evitando retrabalho e despesas desnecessárias.

Benefícios e Incentivos Disponíveis

Os proprietários de bens tombados ou com proteção têm acesso a uma série de benefícios e incentivos. Entre os principais estão:

• Isenção total ou parcial de IPTU e outros impostos municipais;
• Transferência do Direito de Construir, permitindo a venda do potencial construtivo;
• Acesso a recursos de programas municipais, estaduais e federais, como a Lei Rouanet, Pro-AC e Lei Aldir Blanc.

Além dos bens tombados, a cidade possui aproximadamente 3 mil imóveis com diferentes níveis de proteção, devido ao seu valor histórico e paisagístico. Essas edificações, em grande parte, estão localizadas na região central de Santos e são parte do Programa Alegra Centro, que criou duas Áreas de Proteção Cultural.

Unificação de Atividades Relativas ao Patrimônio Histórico

No último mês, as atividades relacionadas ao patrimônio histórico foram unificadas no Escritório Técnico Alegra Centro (Setac) e na Sepasa. Essa mudança busca otimizar recursos e fortalecer as políticas públicas voltadas para a preservação do patrimônio cultural e revitalização urbana na região central.

A Sepasa desempenha um papel crítico, oferecendo suporte técnico ao Condepasa, analisando projetos de intervenção e promovendo ações educativas em relação ao patrimônio. O Setac, criado no âmbito do Programa Alegra Centro, é responsável pela avaliação dos projetos de restauro e pelo acompanhamento das obras em imóveis protegidos.

O Valor do Estudo de Tombamento

Cada imóvel ou bem protegido passa por um Estudo de Tombamento, que evidencia seu valor histórico e cultural e determina quais elementos são efetivamente protegidos. Essa delimitação é vital para fornecer clareza aos proprietários e profissionais envolvidos, permitindo flexibilidade nas adaptações do imóvel.

Um exemplo notável é o Hospital Beneficiência Portuguesa, tombado desde 2012, cuja proteção abrange apenas os edifícios mais antigos do conjunto. Isso possibilita que áreas como as alas de enfermaria sejam modernizadas, respeitando os valores históricos.

Considerações Finais

Os imóveis tombados e protegidos não apenas preservam a rica história de Santos, mas também oferecem aos proprietários a oportunidade de crescer e adaptar seus espaços de maneira sustentável e respeitosa. Para mais informações sobre o patrimônio cultural e suas diretrizes, consulte os serviços disponíveis no Setac e Sepasa, que estão localizados na Rua XV de Novembro, 109, em Santos.

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