Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em Santos: Últimos Dias para Adesão

A próxima segunda-feira (30) é um dia crucial para os santistas que desejam regularizar suas dívidas com a Prefeitura de Santos. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) oferece uma chance única para quem está inscrito na dívida ativa até 31 de dezembro de 2024, permitindo descontos significativos nas multas e juros acumulados de tributos como IPTU, ISS e ITBI. Essa é a oportunidade ideal para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras e buscam uma maneira de quitar débitos pendentes de forma mais acessível.

Como Funciona o Refis?

Os interessados em aderir ao Refis podem solicitar o programa através do online ou no Poupatempo localizado na Rua João Pessoa, 246 – Centro, na Seção de Cobrança da Dívida Ativa (Secodi). É necessário agendar previamente, o que pode ser feito através do app Poupatempo Digital ou nos totens disponíveis no local.

Condições e Benefícios

Os santistas que optarem pelo pagamento em cota única podem obter até 90% de abatimento no valor da multa e juros até 30 de junho. Para aqueles que preferirem parcelar, haverá opções de 13 a 36 meses, com isenções que variam entre 50% a 40%. Vale lembrar que, no caso de parcelamentos, há uma incidência de 0,5% ao mês após o segundo pagamento.

Regras Importantes

É essencial observar que nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 100 para pessoas físicas e R$ 500 para jurídicas. Atrasos superiores a 60 dias podem resultar na perda dos descontos, e o valor original da dívida será reestabelecido, incluindo os acréscimos legais. Se você possui dívidas já ajuizadas, é fundamental recolher as custas judiciais, com a possibilidade de parcelar os honorários advocatícios.

Vantagens e Considerações Finais

O Refis é uma iniciativa importante para facilitar a regularização de pendências e contribuir para a saúde financeira de muitos cidadãos. A possibilidade de negociar dívidas de forma mais favorável é um passo significativo para aqueles que, por diversas razões, se tornaram inadimplentes. Portanto, se você se identifica com essa situação, não perca essa oportunidade e aproveite para regularizar sua situação com a prefeitura antes do prazo final. Acesse também notícias sobre o Refis e tire suas dúvidas.

Conclusão

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) é uma ampla oportunidade para os cidadãos de Santos, proporcionando a chance de quitar dívidas com descontos significativos. Com um mecanismo flexível de adesão e pagamentos, o Refis visa apoiar aqueles que enfrentam dificuldades financeiras, promovendo a regularização e a justiça fiscal. Lembre-se: o prazo termina na próxima segunda-feira, dia 30, então não deixe para última hora. Aproveite essa chance de limpar seu nome e garantir um futuro financeiro mais saudável!

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