Lula Anuncia R$ 3,7 Bilhões em Indenizações para Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Mariana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (11), o pagamento de R$ 3,7 bilhões em indenizações para 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores de Minas Gerais (MG) e do Espírito Santo (ES), todos atingidos pelo rompimento da barragem das empresas Samarco, Vale e BHP, em Mariana (MG), há dez anos. Esses 35,5 mil trabalhadores afetados receberam um cartão de programa de transferência de renda que garantirá um salário mínimo e meio por 36 meses e mais um salário mínimo por outros 12 meses.

Durante a cerimônia realizada em Linhares (ES), na Foz do Rio Doce, o presidente Lula ressaltou que o governo, em um período de dois anos, conseguiu o que outros não lograram em oito anos. "Conseguimos fazer com que a Vale sentasse na mesa e pagasse aquilo que ela tinha que pagar. Não há espaço para negociação, pois não aceitávamos a ideia de que a Vale não cumprisse com a reparação", comentou Lula.

O Novo Acordo do Rio Doce, assinado em outubro de 2024, prevê a destinação de R$ 170 bilhões para reparações, dos quais R$ 38 bilhões já estão em execução e outros R$ 132 bilhões serão executados em breve. O presidente destacou a má gestão da diretoria anterior e a disposição da nova diretoria em dialogar com o governo. "As reuniões que esses negociadores realizaram com uma empresa que se considerava todo-poderosa não foram fáceis, já que o presidente anterior nunca procurou o governo para conversar", acrescentou.

A maior tragédia ambiental do Brasil completará dez anos em novembro deste ano. Entretanto, até o momento, ninguém foi condenado ou preso pelo rompimento da barragem. O Judiciário absolveu todos os réus acusados criminalmente pelo Ministério Público (MP) por crimes como homicídio qualificado, e também absolveu as empresas de suas responsabilidades por crimes ambientais, decisão que o MP já recorreu.

Entre os afetados, a agricultora familiar Ana Paula Ramos, da Associação de Mulheres do Cacau, foi uma das que receberam o cartão de transferência de renda das mãos do presidente Lula. Em suas palavras, ela externou a preocupação com a saúde de seu entorno: "hoje, as crianças não podem se banhar no Rio Doce devido aos rejeitos da barragem. O solo está contaminado, impossibilitando o cultivo em casa e prejudicando nossa segurança alimentar. É uma realidade triste, marcada por uma violência difícil de descrever".

O Novo Acordo do Rio Doce, costurado após intensas negociações pelo Poder Público em um período de dois anos, é liderado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com a mineradora Vale, Samarco e BHP, as empresas responsáveis pela barragem que se rompeu em Mariana. O acordo, segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, era fundamental para assegurar a reparação devida às comunidades afetadas, já que o acordo anterior era considerado insuficiente. "Necessitamos de uma solução que não deixasse o povo abandonado. Levamos dois anos para construir esse novo acordo, que é significativamente maior do que o que estava sendo inicialmente oferecido", revelou.

Os pagamentos iniciaram no dia 10 de setembro, e haverá a consideração do tempo de serviço dos pescadores que ficaram impossibilitados de trabalhar devido à contaminação resultante dos rejeitos da barragem. A AGU também informou que cerca de 300 mil pessoas e empresas foram registradas para receber indenizações individuais que variam de R$ 35 mil para pessoas físicas a R$ 95 mil para agricultores.

O rompimento da Barragem do Fundão, em 5 de novembro de 2015, despejou aproximadamente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos por toda a bacia do Rio Doce, atingindo até a foz no Espírito Santo. Essa tragédia resultou na morte de 19 pessoas e na desalojamento de 600 famílias, prejudicando comunidades em dezenas de municípios ao longo de uma extensão de 700 quilômetros. O novo acordo destina, ao todo, R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação ao longo de 20 anos, sendo que R$ 100 bilhões serão direcionados à União, estados e municípios afetados por projetos ambientais e socioeconômicos. Outros R$ 32 bilhões serão utilizados para a recuperação de áreas degradadas e o ressarcimento de comunidades, além das indenizações às pessoas afetadas.

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