PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

Na noite desta segunda-feira (14), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado. A afirmação de Gonet é clara: Bolsonaro deve ser responsabilizado pelos cinco crimes indicados na denúncia.

A argumentação, que se estende por mais de 500 páginas, reafirma as acusações feitas anteriormente pela Procuradoria-Geral da República em fevereiro. Gonet enfatiza que o ex-presidente adotou ações contínuas para incitar insurreições e desestabilizar o Estado Democrático de Direito. "O réu não apenas resistiu à derrota eleitoral, mas articulou ações conscientes para criar um ambiente propício à ruptura democrática", destacou o procurador.

Outro ponto significativo levantado por Gonet é o uso da máquina pública por Bolsonaro para promover a radicalização e disseminar desinformação contra as instituições. O procurador explicou que a organização criminosa, supostamente liderada por Bolsonaro, documentou suas atividades através de gravações, manuscritos e planilhas. "Os fatos foram públicos. Os planos foram apreendidos. Os danos são evidentes. As provas estão no próprio material produzido pelo grupo", concluiu.

No que diz respeito à defesa dos réus, Gonet observou que eles tentaram minimizar suas responsabilidades. Entretanto, as evidências apresentadas são categóricas. Segundo Gonet, o grupo atuou sistematicamente para obstruir a alternância legítima de poder após as eleições de 2022.

Acusações e réus

Bolsonaro enfrenta cinco principais acusações: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Juntamente com ele, os réus incluem Mauro Cid, Alexandre Ramagem (PL-RJ), Almir Garnier, Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, formando o que é chamado de "núcleo crucial" da organização. Adicionalmente, 25 outras pessoas são acusadas em processos separados.

Próximos passos

Com a entrega das alegações finais pela PGR, inicia-se um período de 15 dias para que os réus apresentem suas respostas, começando com Mauro Cid, que possui um acordo de delação premiada. Após esse intervalo, o ministro Alexandre de Moraes, responsável por relatar o caso, preparará seu voto. O julgamento ocorrerá na Primeira Turma do STF, que conta também com os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, com a expectativa de início até setembro. É importante ressaltar que, mesmo durante o recesso do Judiciário, os prazos continuam ativos devido à prisão de um dos réus, Braga Netto.

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